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Colégio e Cursinho COC Vila Yara | EDIÇÃO 03/2018

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ATUALIDADES | Fique por dentro

O que está em jogo na audiência pública do STF sobre o aborto

Texto de Juliana Domingos de Lima | 02 de agosto de 2018

O dia 3 de agosto de 2018 é o primeiro de duas datas de audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A segunda etapa acontece na segunda-feira (6). É a primeira vez que o debate sobre o direito ao aborto por livre decisão da mulher chega ao STF.

Atualmente, a lei brasileira autoriza a realização do procedimento somente nos casos em que a gravidez resulta de estupro, implica risco para a vida da mãe ou em caso de feto anencéfalo.

A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 442.

Protocolada em março de 2017 pelo PSOL e pela Anis - Instituto de Bioética, a ação requer a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que proíbem a interrupção voluntária da gravidez.

Em 2012, ao julgar uma ação pelo direito ao aborto em caso de anencefalia do feto, o Supremo aprovou a interrupção de gravidez nessa circunstância por oito votos a dois.

Na audiência dos dias 3 e 6, serão ouvidas mais de 50 organizações, nacionais e internacionais, dos campos da saúde, direitos humanos, jurídico e outros, com posições favoráveis e contrárias à descriminalização.

Em entrevista ao Nexo, a professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Eloísa Machado, analisa e explica a seguir a atual passagem pelo STF da pauta da descriminalização do aborto, a função da audiência pública dos dias 3 e 6 e seus possíveis desdobramentos.

Qual o objetivo da audiência pública a ser realizada no STF sobre a descriminalização do aborto?

ELOÍSA MACHADO As audiências estão previstas na lei do processo de controle de constitucionalidade como uma forma de conseguir levar mais subsídios aos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre um tema que tenha alguma complexidade técnica ou uma posição muito clivada entre vários setores.

É uma forma de angariar informações sobre um determinado tema que vai ser julgado no tribunal. A audiência pública é convocada pelos relatores do processo. Ele escolhe chamar ou não, é uma atribuição específica do relator do caso. As organizações podem solicitar e, ainda assim, a audiência pública não acontecer.

É a primeira vez que a descriminalização do aborto no Brasil será debatida no Supremo?

ELOÍSA MACHADO É a primeira audiência do tema com essa amplitude. Duas outras audiências públicas o tangenciaram: a de pesquisa com células tronco-embrionárias e a de antecipação de parto de feto anencéfalo.

Elas tangenciaram o tema [do aborto] porque uma parte do debate falava sobre direitos do embrião e da ampliação das hipóteses de aborto legal, no caso da anencefalia, mas nenhuma delas tratou especificamente sobre a total descriminalização do aborto como esta fará.

Quais podem ser as consequências concretas da audiência?

ELOÍSA MACHADO Ela não gera nenhuma consequência concreta imediata no caso. Todas essas falas, exposições e documentos que serão citados serão anexados a essa ação, que segue seu curso normal até que, um dia, seja determinada a data do seu julgamento.

Uma consequência concreta, não especificamente no processo mas no âmbito do debate público, é ver a consistência das duas posições que estão se confrontando neste caso. Se olharmos as pessoas que foram chamadas para essa audiência pública, e também as que estão se manifestando nesse caso como “amicus curiae”, vemos uma divisão muito clara entre grupos de saúde pública, de direitos humanos e direitos das mulheres de um lado, e, de outro, organizações religiosas.

É muito interessante ver como nesse processo há uma divisão muito grande de interesses e atores. Uma parte da sociedade civil pró-direitos, pela vida das mulheres, pedindo a descriminalização, e quem está resistindo mais fortemente até o momento são organizações de cunho religioso.

É possível fazer uma análise a priori do posicionamento dos ministros do Supremo com relação a esse tema?

ELOÍSA MACHADO Algumas posições são possíveis de serem mapeadas em razão de decisões já proferidas. Se nós analisarmos a posição do ministro [Luís Roberto] Barroso, da ministra Rosa Weber, do ministro Edson Fachin, há uma concordância muito explícita em relação à descriminalização do aborto quando realizada até a 12ª semana de gestação, como eles votaram no habeas corpus no final de 2016.

Outros ministros têm uma afinidade muito grande com esse tema dos direitos reprodutivos e do direito internacional dos direitos humanos, que têm isso [o direito ao aborto] como uma prerrogativa.

O ministro Celso de Mello sempre é mapeado como muito progressista e garantista em relação a direitos humanos e estaria, talvez, favorável a essa descriminalização. O ministro Marco Aurélio Mello representou um avanço muito grande na relatoria da ADPF 54 sobre a anencefalia, mas ele não se manifestou especificamente sobre a descriminalização até a 12ª semana. Esses são os ministros de quem já temos uma posição conhecida porque já votaram no tema.

Daria para dizer que o Supremo é predominantemente favorável à descriminalização?

ELOÍSA MACHADO Acho que é um exagero.

Os movimentos têm insistido preferencialmente na via do Judiciário para descriminalizar o aborto?

ELOÍSA MACHADO Acho que não é bem assim. O movimento de mulheres no Brasil é muito atuante no legislativo. É um movimento que permanece presente em várias ações no legislativo, acompanhando muitas iniciativas de lei que avançam com esse tema ou, mais frequentemente, retrocedem. De certa maneira, é injusto dizer que o movimento de mulheres do Brasil abriu mão do legislativo, quando ele foi sua principal arena de atuação nos últimos anos.

Feita essa consideração, nesse caso específico do aborto, temos que atentar para o fato de que a reivindicação do movimento, que está agora na ação [ADPF 442], diz que a Constituição Federal de 1988 garante às mulheres o direito de decidir sobre sua própria vida. Criar sua própria narrativa, ser tratada em condições de igualdade e ter liberdade para decidir, ao final, se quer ou não ter filhos.

Tendo em vista esse argumento de índole constitucional, o Código Penal, que é de 1940, estaria em confronto com essa nova perspectiva da Constituição. Assim, é mais do que natural que se busque a instância legítima para guardar a Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal, para resolver essa questão. O Supremo é também a arena capaz de agir de maneira contramajoritária para garantir os direitos fundamentais das minorias, por isso, me parece muito natural que esse caso esteja hoje no Supremo Tribunal Federal.

Você diria que, na atual configuração, a chance de que a descriminalização avance pelo Judiciário é maior do que pelo Legislativo? Eloísa Machado Acredito que sim, em razão, justamente, da Constituição Federal e do direito internacional dos direitos humanos, em que essa questão [da descriminalização do aborto] foi praticamente superada, por ser uma questão de saúde pública, de direitos reprodutivos e uma medida adequada para preservar vidas. Fazer isso avançar no Judiciário parece, talvez, mais simples do que no Legislativo, que tem sido dominado pelo viés conservador, onde pautas minoritárias, de indígenas, mulheres, pessoas trans não avançam. Mas não é porque não avançam no legislativo que não tenham legitimidade constitucional, muito pelo contrário. E por isso esses conflitos acabam sendo levados para o judiciário.

Eloísa Machado Acredito que sim, em razão, justamente, da Constituição Federal e do direito internacional dos direitos humanos, em que essa questão [da descriminalização do aborto] foi praticamente superada, por ser uma questão de saúde pública, de direitos reprodutivos e uma medida adequada para preservar vidas.

Fazer isso avançar no Judiciário parece, talvez, mais simples do que no Legislativo, que tem sido dominado pelo viés conservador, onde pautas minoritárias, de indígenas, mulheres, pessoas trans não avançam. Mas não é porque não avançam no legislativo que não tenham legitimidade constitucional, muito pelo contrário. E por isso esses conflitos acabam sendo levados para o judiciário.

Fonte: nexojornal.com.br

Mayara Santiago
Professora de Produção Textual, comenta:

"A descriminalização e a legalização do aborto são pautas polêmicas que ocuparam os espaços públicos de vários países nos últimos dias. No Brasil, a ministra Rosa Weber levou a discussão para audiência pública no Supremo Tribunal Federal no início deste mês.
O assunto é pauta das mulheres dado que são elas quem conhecem as responsabilidades implicadas em gerar uma pessoa e, assim sendo, deve ser discutido por e para este público. Além disso, trata-se de uma questão de saúde pública, uma vez que a legalização e/ou descriminalização do aborto torna o procedimento seguro e acessível para mulheres de todas as classes sociais”.

ATUALIDADES | Fique por dentro

Sobre Joaquim Barbosa, Marina Silva, candidaturas negras... e antirracistas?

Texto de Dennis de Oliveira | 19 de abril de 2018

As eleições deste ano terão, como novidade, a presença de postulantes negros e negras à presidência da República. Dois deles sairão por partidos grandes e estão recebendo ampla cobertura dos meios de comunicação: Marina Silva (Rede) e Joaquim Barbosa (recém filiado ao PSB). Pouco mencionado nos meios de comunicação, o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) está lançando uma chapa totalmente negra para concorrer à presidência, com Vera Lúcia na cabeça de chapa e Hertz Dias como vice.

Em vários grupos das redes sociais, tem havido uma discussão sobre a importância de um posicionamento da militância antirracista a favor de Joaquim Barbosa (e, em menor escala, de Marina Silva). Os argumentos favoráveis a este posicionamento se centram na importância de se ter um negro ou uma negra no mais alto cargo político. No caso de Barbosa, outra justificativa é o papel importante desempenhado por ele quando do julgamento da constitucionalidade das cotas raciais no Supremo Tribunal Federal.

A discussão sobre a visibilidade negra tem crescido significativamente e movido corações e mentes. Recentemente, debate semelhante ocorreu em torno do filme Pantera negra (2018), produção hollywoodiana da Marvel Comics – e que tem batido recordes de arrecadação. A particularidade desta experiência do filme é que ele foi dirigido e roteirizado por negros; o elenco é quase que totalmente formado por atores e atrizes negras e, ainda, o enredo incorpora elementos do debate antirracista. Existe um alerta para os riscos de uma incorporação fetichista mercadológica das agendas da diversidade, algo que o professor Ricardo Alexino, da USP, já escreveu sobre. Mas, ao mesmo tempo, estas incorporações mercadológicas são produto de uma lógica de gerenciamento das agendas destes movimentos em uma sociedade imagética.

Por isto, a discussão da importância ou não da candidatura de Joaquim Barbosa e Marina Silva para a luta antirracista se insere na lógica de uma sociedade da inflação de informações em que um dos principais vetores de luta pelo poder é o da visibilidade. Neste sentido, Joaquim Barbosa entra com uma certa vantagem em relação à Marina Silva primeiro por ser mais assertivo na sua identificação como homem negro (praticamente, Marina não afirma sua identificação como mulher negra), segundo por ter no seu histórico a defesa das ações afirmativas – uma bandeira que se coaduna com esta busca por espaços de poder – e terceiro por se apresentar como um homem negro que superou as barreiras racistas e já esteve em um posto importante de poder (a presidência do Supremo Tribunal Federal).

E foi justamente nesta condição de presidente do STF que Barbosa pode expressar o desejo de exercício do poder por parte da população negra. Atuou como um inquisidor no processo do chamado “mensalão”, foi incensado pela mídia hegemônica por ter tido papel fundamental no desmonte de importante parte da estrutura que sustentava o Partido dos Trabalhadores e teve o processo coroado por ter levado à prisão José Dirceu, uma das figuras mais detestadas pelos conservadores, destruindo sua carreira política.

Chama a atenção, no momento de conclusão do processo do “mensalão”, um clipe feito pela Globo, com imagens selecionadas do julgamento, em que Barbosa aparece em diversos momentos apontando o dedo, falando firme e, naquele momento, aparecendo imageticamente como o “todo poderoso” – submetendo a esta imagem, inclusive, outros ministros do STF inclusive o sempre histriônico Gilmar Mendes (que, quando era presidente da corte, chegou a bater boca com Barbosa). E, no fim, Barbosa foi considerado um “anjo negro” pela revista Veja, logo após a conclusão do processo.

Assim, o que a candidatura de Joaquim Barbosa representa é um voluntarismo, legitimado pela sua luta pessoal contra as barreiras do racismo até se estabelecer como jurista e ministro do Supremo e, agora, como pré-candidato à presidência. Chama a atenção esta dimensão voluntarista – ele se filiou ao PSB para ser candidato, ou seja, não é um militante histórico do PSB ou de qualquer outro partido, não tem uma relação orgânica com os movimentos sociais no geral ou movimento negro no particular e, em termos de consonância com a luta antirracista, o seu “currículo” se limita às suas ações como jurista a favor das cotas e ações afirmativas.

Note que todos estes elementos – alheamento a vida partidária, a não organicidade com projetos coletivos e/ou movimentos sociais e prestígio simbólico expresso por um “saber” técnico e acadêmico – se conformam com as lógicas de sociabilidades da pós-modernidade. Daí então que a justificativa da candidatura de Barbosa é que ele é um grande jurista, foi presidente do STF, produziu trabalhos acadêmicos e atuou no Supremo (poder legitimado pela meritocracia) a favor das cotas raciais.

Esta legitimidade da sua candidatura junto a população negra é bem diferente da narrativa expressa, por exemplo, pelas candidaturas de Vera e Hertz, do PSTU, que enfatizam sua condição de trabalhadores e militantes dos movimentos sociais. Alguns vão dizer que discordam do projeto político do PSTU. Aí, entramos no terreno que é negligenciado quando se absolutiza a questão das identidades e visibilidades: o debate sobre os projetos políticos, ou o que mais interessa para a plena emancipação do conjunto da população negra – ou ainda, estaríamos falando da emancipação coletiva ou do “empoderamento” de algumas representações?

Nas argumentações de militantes antirracistas favoráveis à candidatura de Barbosa (que, inclusive, é bem citado em pesquisas recentes sobre as preferências de voto de negros em São Paulo), sempre é mencionada a ausência de negras e negros nas candidaturas majoritárias de partidos de esquerda. E isto, de fato, tem sentido. Ao mesmo tempo em que se pode apontar os limites de uma perspectiva meramente identitária e da visibilidade para o enfrentamento do racismo, também é importante fazer esta crítica – não basta apenas tratar o enfrentamento ao racismo dentro de uma perspectiva geral programática mas também garantir o protagonismo de negras e negros na condução dos processos políticos. Em outras palavras, não abandonar o campo da luta pelas visibilidades políticas para ser inteiramente apropriado ou pelo mercado ou por voluntarismos que, por não serem projetos coletivos, tendem a uma postura ideologicamente errática.

O que é importante reter neste processo é que os voluntarismos e iniciativas pessoais, independente das suas legitimidades construídas pelos prestígios adquiridos tendem a ser mais facilmente absorvidos pelo sistema. Assim como o desejo de visibilidade negra nas mídias se transformou em um produto altamente lucrativo para a Marvel no filme Black Panther. Não se trata de julgamento de atitudes pessoais, mas de uma avaliação estratégica do que é mais importante para a luta contra o racismo nesta complexa sociedade da inflação das informações e da visibilidade.

Fonte: revistacult.uol.com.br

Adriano Luis,
Professor de Filosofia e Sociologia, comenta:

“Se pensarmos que o negro, desde a história antiga, foi inserido socialmente como uma categoria social distinta e problemática, vemos que o tema em questão confirma o fato. Infelizmente, estratégias políticas desastrosas e muito infelizes é presença marcante no cenário político nacional. Ser negro em uma antiga colônia de exploração é viver trazendo na memória e na pele a resistência desde o nascimento. Mais do que um presidente negro ou não, o país precisa de uma população que reconheça suas restrições à diversidade.”

ATUALIDADES | Fique por dentro

Marielle Franco,
vítima de assassinato e das notícias falsas

Rio de Janeiro, 21 Mar 2018 (AFP)

O assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, gerou na semana passada uma onda de indignação no Brasil e desencadeou uma guerra na internet entre seus defensores e quem tenta destruir sua imagem.

Dezenas de milhares de pessoas foram às ruas espontaneamente para repudiar a morte desta mulher negra, nascida no complexo da Maré (zona norte do Rio), que ganhou fama pela defesa das minorias e suas denúncias da violência policial em favelas, morta a tiros em 14 de março em plena região central da cidade.

As mensagens nas primeiras horas após o crime mostravam que sua morte tinha o potencial de transformá-la em uma mártir capaz de unir setores, sensibilidades e ideologias diferentes.

Foi quando a narrativa em torno de Marielle mudou de direção nas redes sociais.

Twitter, Facebook e WhatsApp, todas populares no Brasil, foram inundadas por informações de que a vereadora de 38 anos poderia ter um currículo menos limpo do que proclamava.

Teria sido uma drogada? Teria sido casada com o traficante conhecido como Marcinho VP? Sua tão aplaudida eleição à Câmara de Vereadores em 2016 não terá sido financiada pelo Comando Vermelho, facção do crime organizado do Rio?

“Conheçam o novo mito da esquerda, Marielle Franco. Engravidou aos 16 anos, ex-esposa do Marcinho VP, consumidora de maconha (...) eleita pelo Comando Vermelho”, tuitou o deputado federal Alberto Fraga, do DEM-DF.

A história sobre o suposto passado criminoso de Marielle invadiu a internet, em posts em que a linguagem forte era frequente.

A desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio, publicou no Facebook que Marielle “não era apenas uma lutadora”, “estava engajada com bandidos” e que teria sido morta porque “não cumpriu compromissos” que teria assumido com a facção.

Uma afirmação chocante e completamente falsa.

- Contra-ofensiva geral -A máquina de boatos trabalha na velocidade da luz no Brasil, com milhões de usuários nas redes sociais e profundamente dividido entre direita e esquerda, brancos e classe média e alta e negros pobres.

Marielle ganhou muitos inimigos na direita por denunciar a violência policial nas favelas. Alguns, por exemplo, se questionavam porque ela e seus seguidores não mostravam preocupação com o alto número de agentes assassinados no Rio, mais de 100 em 2017.

Assim, a tentativa de transformar sua imagem de defensora dos direitos humanos para a de simpatizante de criminosos caiu em solo fértil.

“O que aconteceu agora foi uma reação orquestrada, não uma pessoa ou outra falando mal”, disse à AFP Cristiane Costa, coordenadora da escola de Jornalismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Mesmo assim, a reação contrária foi maior, demonstrando que é possível combater o vírus das notícias falsas.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), de Marielle, e vários advogados identificaram publicações online que promovem notícias falsas para iniciar ações legais. Em menos de uma semana, receberam 15.000 e-mails, segundo o portal de notícias G1.v

Outros respondem de forma direta.

“Deixe-me lhes falar MAIS algumas coisas”, escreveu no Facebook Anielle Silva, irmã de Marielle.

“MARIELLE NÃO ERA BANDIDA, MUITO MENOS DEFENDIA BANDIDOS, MARIELLE NUNCA FOI CASADA OU ENVOLVIDA COM MARCINHO VP, MARIELLE NUNCA FOI USUÁRIA DE DROGAS, E PQP, MARIELLE NÃO FOI FINANCIADA POR FACÇÃO NENHUMA!”.

A publicação recebeu mais de 140.000 likes.

A família de Marielle também criou uma página na internet, denominada “A verdade sobre Marielle”, para refutar de forma precisa cada notícia falsa.

E a mídia tradicional, que Costa diz ter “as ferramentas para verificar rumores rapidamente”, se somou à causa.

O jornal O Globo dedicou uma página inteira de sua edição desta terça-feira a desmentir estes boatos. “Mentiras não podem deter a Justiça”, intitulou.

O deputado Fraga apagou o tuíte.

“O arrependimento, talvez, é em ter colocado algo que eu não tenha checado, que não tenha uma informação. Por eu ser um policial, um coronel da polícia [Militar do DF], eu deveria ter tido uma informação mais consistente, de uma fonte idônea”, admitiu.

A desembargadora, por sua vez, declarou que o ideal teria sido esperar “o término das investigações para então, ainda na condição de cidadã, opinar ou não”.

Exatamente o que o manual de combate às notícias falsas aconselha.

Fonte: economia.uol.com.br

FAZENDO RELAÇÕES

Google lança iniciativa para combater “Fake News”

Por José Candeias -21 de Março de 2018

A Google decidiu lançar uma iniciativa específica para combater o problema das “Fake News” (noticias falsas) que circulam na internet. O nome do projecto é Google News Initiative e terá como objectivo identificar notícia falsas online, incluindo em situações de notícias de última hora.

A Google planeia gastar $300 milhões de dólares ao longo dos próximos três anos para melhorar a qualidade das notícias que aparecem nas suas plataformas.

A Google também anunciou recentemente que iria lançar um projecto para ajudar a ligar os consumidores de notícias com os produtores de notícias. Este projecto terá como objectivo facilitar o processo através do qual o consumidor subscreve a conteúdo pago dos sites noticiosos. Na prática, a Google vai incluir uma funcionalidade para que através da conta pessoal o utilizador possa subscrever e gerir todas as suas subscrições a jornais online no mesmo local.

Fonte: maistecnologia.com

Diego Escanhuela,
Professor de História, comenta:

“Estado e sociedade não podem posicionar-se em lados opostos. Em teoria pelo menos, um compõe o outro, um trabalha pelo outro. A evidência do distanciamento entre as ações do Estado e a convivência com a sociedade são um exemplo de uma sociedade em crise, desestabilizada e desigual. O caso da Marielle é mais um exemplo em um enorme conjunto de exemplos, em todos eles, o Estado parece falhar como agende “acalmador” dos desequilíbrios sociais”